Congresso Nacional sustou Resolução nº 258/2024 do Conanda que ampliava possibilidade de aborto até os nove meses de gestação em casos de adolescentes
Por CNBB
A Comissão Episcopal para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta segunda-feira, 10, uma nota reafirmando a posição da Igreja Católica em favor da defesa incondicional da vida humana, desde a concepção até o fim natural.
A manifestação foi motivada pela decisão do Congresso Nacional de sustar, ou seja, suspender a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O documento ampliava a possibilidade de aborto até os nove meses de gestação em casos de adolescentes, sem a necessidade de comunicação ou consentimento dos pais. A suspensão se deu por meio de um Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, o PDL 3/2025.
Segundo a nota, esta decisão indica a necessidade de abordar adequadamente a questão, sustentada por princípios éticos, morais e jurídicos adequados. “Questões que envolvem a dignidade e o respeito pela vida não comportam interpretações reducionistas, estereotipadas ou ideológicas”, salienta o texto.
A comissão reitera ainda que a verdadeira proteção à infância e à mulher passa por medidas eficazes de acolhimento, prevenção e cuidado integral. “Que Deus ilumine as consciências e fortaleça a nação brasileira na defesa da vida, da justiça e da dignidade humana”, conclui a nota.
Confira a íntegra do texto a seguir:
NOTA EM ATENÇÃO AO PDL 3/2025
A Comissão Episcopal para a Vida e a Família da CNBB reafirma a clara posição da Igreja Católica em defesa incondicional da vida humana em todas as suas etapas — desde a concepção até o seu fim natural. A vida é dom e fundamento de todos os direitos humanos.
A decisão do Congresso Nacional de sustar a Resolução nº 258/2024 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que ampliava de modo arbitrário a possibilidade de aborto até os nove meses de gestação em adolescentes, sem comunicação ou consentimento dos pais, aponta para a necessidade de abordagem adequada da questão, sustentada por princípios éticos, morais e jurídicos adequados. Questões que envolvem a dignidade e o respeito pela vida não comportam interpretações reducionistas, estereotipadas ou ideológicas.
Reiteramos que a verdadeira proteção à infância e à mulher passa por medidas eficazes de acolhimento, prevenção e cuidado integral. Que Deus ilumine as consciências e fortaleça a nação brasileira na defesa da vida, da justiça e da dignidade humana.
Brasília – DF, 10 de novembro de 2025
Dom Bruno Eliseu Versari
Bispo da Diocese de Ponta Grossa – PR
Presidente da Comissão Episcopal para a Vida e a Família da CNBB
Dom Moacir Silva Arantes
Bispo da Diocese de Barreira – BA
Dom Reginei José Modolo
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Curitiba – PR