“Se se trata de saúde, mais urgente é proteger os mais vulneráveis e o primeiro deles é o nascituro”, disse a CNBB.
Por Monasa Narjara / ACI Digital
“A questão do aborto não pode ser reduzida a um problema de saúde pública ou de política criminal, pois envolve o princípio maior da dignidade humana”, disse a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) hoje (21), em nota. O motivo da nota foram as decisões a favor do aborto tomadas no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (17) pelo então ministro Luís Roberto Barroso, agora aposentado.
A nota assinada pela presidência da CNBB diz que os bispos acompanham “com atenção o processo da ADPF 442” que autoriza a descriminalização do aborto a partir da 12ª semana de gestação no Brasil. Barroso, em seu último dia como membro da Corte, cancelou seu pedido de destaque para dar continuidade ao julgamento em uma sessão virtual extraordinária do Plenário. A Conferência também disse que as ADPFs 989 e 1207, que permite os profissionais de enfermagem realizarem abortos em casos previstos em lei, “suscitaram legítima preocupação e reflexão ética em todo o país”.
Em seu voto a favor da descriminalização do aborto no país, Barroso disse que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
“Se se trata de saúde, mais urgente é proteger os mais vulneráveis e o primeiro deles é o nascituro”, disse a CNBB. “A verdadeira saúde pública é aquela que salvaguarda todas as vidas e não opta pela morte dos mais inocentes”.
A Conferência ainda reiterou em seu comunicado que “mulheres e crianças merecem igual amparo e proteção, especialmente em situações de sofrimento e vulnerabilidade”. “A defesa da vida exige políticas públicas eficazes de prevenção, acolhimento e cuidado integral, e não a ampliação de práticas que eliminem a vida antes mesmo de nascer”.
Logo depois do voto do Barroso, o julgamento da ADPF 442 foi novamente suspenso com o pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Depois, o atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, atendeu o pedido do relator do caso, ministro Flávio Dino, e tirou a ação da pauta.
Segundo a CNBB, “o pedido de retirada de pauta” que suspendeu o julgamento da ADPF 442 “por tempo indeterminado”, “abre finalmente um necessário espaço para o diálogo social e jurídico mais amplo”. Para a conferência, a reabertura do processo não deu “oportunidade às manifestações das partes até o presente momento, após a manifestação do mencionado voto”.
“Esta suspensão deve ser vista como oportunidade para o país refletir com serenidade e profundidade sobre o valor inalienável da vida humana e sobre os limites éticos das decisões que envolvem sua tutela, de modo a permitir que os pronunciamentos das entidades e julgadores ganhem necessária transparência e publicidade”, diz a nota.
A CNBB manifestou “seu apreço pela sensibilidade e compromisso com a vida que sempre marcaram a vocação dos profissionais da enfermagem”.
“Cuidar é a essência dessa nobre profissão, e transformar o cuidado em instrumento de eliminação da vida inocente contraria o sentido profundo da missão de quem promove saúde”, diz a nota. “Nesse contexto, a imediata decisão do Supremo Tribunal Federal, que de pronto ao longo do final de semana – formou maioria no plenário virtual para derrubar a liminar que permitia tal prática, é um passo importante em defesa da ética profissional, da segurança jurídica e do respeito à vida humana”.
Os oito ministros que divergiram do voto de Barroso foram: os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin.
No fim de sua nota, a CNBB conclama “todos os fiéis e pessoas de boa vontade a permanecerem vigilantes e em oração, pedindo a Deus que ilumine as consciências e inspire as instituições da sociedade brasileira a tomarem sempre decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana”.