As Uniões de Juristas Católicos afirmam que a reforma do Código Civil — “espinha dorsal do Direito privado brasileiro” — não pode ser conduzida “com pressa e tamanha negligência”.
Por A12 Redação
Por ocasião da instauração da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil no Senado Federal, diversas Uniões de Juristas Católicos de todo o Brasil divulgaram, no último dia 15 de outubro de 2025, um manifesto público expressando profunda preocupação com a tramitação do Projeto de Reforma do Código Civil (PL nº 4/2025).
O documento, assinado por entidades como a União Brasileira de Juristas Católicos (UBRAJUC) e representações estaduais em mais de 15 estados, questiona a celeridade e a falta de pluralidade no processo de discussão do projeto, que está sob análise da comissão presidida pelo próprio autor da proposta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Os juristas recordam que, já em março de 2024, haviam publicado uma nota alertando para os riscos de uma reforma conduzida “sem debate verdadeiramente democrático” e “em um momento de grandes divisões sociais”. No novo posicionamento, afirmam que o texto legislativo foi elaborado “em tempo recorde e quase sem debates no mundo jurídico”, o que, segundo eles, fere os princípios de transparência, moralidade e participação social.
O manifesto critica também o cronograma de audiências públicas da Comissão, alegando que a maioria dos expositores convidados integra o mesmo grupo que participou da elaboração do anteprojeto, o que teria eliminado o contraditório. Como exemplo, mencionam a audiência realizada em 9 de outubro, na qual, de acordo com o texto, nenhum jurista ou parlamentar contrário às ideias da proposta teve espaço para se manifestar.
As Uniões de Juristas Católicos afirmam que a reforma do Código Civil — “espinha dorsal do Direito privado brasileiro” — não pode ser conduzida “com pressa e tamanha negligência”. O grupo exorta o Senado Federal a garantir debate autêntico, transparente e plural, reformulando o cronograma das audiências e ouvindo juristas independentes e de diferentes linhas de pensamento.
O documento ainda declara que, caso persista a restrição de vozes críticas, as entidades estão dispostas a promover uma ampla campanha pelo arquivamento do projeto.
Em sua conclusão, os juristas reafirmam seu compromisso com a defesa da justiça, da verdade e da família como núcleo fundamental da sociedade, e pedem a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, para que “ilumine as autoridades constituídas, inspire os legisladores e fortaleça o povo brasileiro na defesa da verdade, da justiça e da família”.
O manifesto é assinado pela UBRAJUC e pelas Uniões de Juristas Católicos dos seguintes estados e regiões: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Mato Grosso, Piauí, Sergipe, Pará e Mato Grosso do Sul, entre outras.